Depois de bastante tempo sendo cobrado por diversos parlamentares, que estão insatisfeitos com atuações do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou em pauta nesta terça feira (24) uma PEC que pretende delimitar sobre as ações dos ministros do STF.
O projeto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a 06 (seis) meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.
A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:
- suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;
- suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
“Aliás, algumas das alterações previstas na PEC constam inclusive do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão agora sendo positivadas e constitucionalizadas”, justificou o relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC).
O texto já passou pela Comissão da Casa. Agora, precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores (49 cabeças) em duas votações para seguir à Câmara.
Alguns líderes chegaram a pressionar pela votação da proposta já nesta semana. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade.
“Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, afirmou.
O X da questão… Rodrigo Pacheco X STF?
Alguns acreditam que colocar a PEC para votação faz parte de uma investida de Pacheco e de alguns parlamentares contra o STF após algumas decisões do STF que desagradaram alguns parlamentares.
PS: Outra proposta, que estabelece um limite de oito anos nos mandatos de novos ministros, também está sendo articulada, mas ainda não tem data para votação.
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Fonte: CNN, G1 e TheNews – Newsletter
