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Rodrigo Pacheco coloca em pauta PEC que limita poderes do STF.

O projeto define que pedidos de vista (tempo extra para análise), e define sobre as decisões monocráticas.
Rodrigo Pacheco coloca em pautPEC que limita poderes do STF. Rodrigo Pacheco coloca em pautPEC que limita poderes do STF.

Depois de bastante tempo sendo cobrado por diversos parlamentares, que estão insatisfeitos com atuações do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou em pauta nesta terça feira (24) uma PEC que pretende delimitar sobre as ações dos ministros do STF.

O projeto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a 06 (seis) meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações.

A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:

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  • suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade;
  • suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

“Aliás, algumas das alterações previstas na PEC constam inclusive do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão agora sendo positivadas e constitucionalizadas”, justificou o relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC).

    O texto já passou pela Comissão da Casa. Agora, precisa ser aprovado por 3/5 dos senadores (49 cabeças) em duas votações para seguir à Câmara.

    Alguns líderes chegaram a pressionar pela votação da proposta já nesta semana. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que vai seguir o rito estabelecido pelo regimento interno, embora trate o assunto como prioridade.

    “Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, afirmou.

    O X da questão… Rodrigo Pacheco X STF?

    Alguns acreditam que colocar a PEC para votação faz parte de uma investida de Pacheco e de alguns parlamentares contra o STF após algumas decisões do STF que desagradaram alguns parlamentares.

    PS: Outra proposta, que estabelece um limite de oito anos nos mandatos de novos ministros, também está sendo articulada, mas ainda não tem data para votação.

    Leia mais: ocientista

    Fonte: CNN, G1 e TheNews – Newsletter

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