O Diário Oficial de Palmas de sexta-feira, 15, trouxe a publicação da emenda à Lei Orgânica que aumenta de 1,2% para 2% a fatia da Receita Corrente Líquida (RCL) reservada para as emendas parlamentares dos vereadores.
A proposta partiu da própria prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Com o Orçamento de 2023 como parâmetro, a Câmara de Palmas teria R$ 34,2 milhões em indicações, o que daria R$ 1,8 milhão por gabinete no atual cenário com 19 vereadores. Com a próxima legislatura que será eleita em 2024 contando com 23 parlamentares, o valor individual será de R$ 1,48 milhão.
Novos Parâmetros de Remuneração para Parlamentares Municipais
Recentemente, foi aprovada uma resolução sem oposições que estabelece um ajuste significativo na verba destinada à Comunicação, Divulgação de Atividades Parlamentares (Codap) para cobrir uma variedade de despesas como passagens, hospedagem, telefonia, combustível, alimentação, livros, assinaturas e até segurança pessoal, entre outros fins.
De acordo com o artigo 2º desta resolução, os vereadores da capital receberão 90% do valor atribuído aos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 45.297,41 mensais. Dessa forma, cada parlamentar municipal terá acesso a um montante de aproximadamente R$ 40.767,67. Isso representa um aumento considerável de cerca de 126,48% em relação ao valor anterior de aproximadamente R$ 18 mil.
Fonte: Coluna do CT e AF notícias
