Na tarde de quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados concluiu a discussão sobre a minirreforma eleitoral, aprovando integralmente a sua segunda etapa. Esta tramita na forma de uma lei complementar e flexibiliza diversos aspectos da Lei da Ficha Limpa, e assim como a primeira etapa, contou com amplo apoio do plenário: sua votação contou com 345 votos favoráveis e 55 votos contrários.
A segunda etapa da minirreforma eleitoral altera o critério de contagem do prazo da inelegibilidade de pessoas condenadas em ações penais, administrativas ou eleitorais: atualmente, ela é calculada a partir da conclusão do cumprimento da pena. Com a minirreforma, ela passa a contar do trânsito em julgado. Ela também flexibiliza a inelegibilidade contra réus de ações administrativas, aplicando-a somente para aqueles casos em que houve dolo comprovado.
As únicas bancadas que votaram de forma contrária à minirreforma eleitoral, nas duas etapas, foram as do Psol e do Novo. Os dois projetos serão enviados ao Senado, com previsão para que sejam apreciadas até o final de setembro, prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam valer no pleito municipal de 2024.
Confira a seguir como votou cada deputado do Tocantins na segunda etapa da minirreforma eleitoral:
| Alexandre Guimarães | Republicanos | TO | sim |
|---|---|---|---|
| Antonio Andrade | Republicanos | TO | sim |
| Carlos Gaguim | União Brasil | TO | sim |
| Eli Borges | PL | TO | sim |
| Filipe Martins | PL | TO | sim |
| Lázaro Botelho | PP | TO | sim |
|---|---|---|---|
| Ricardo Ayres | Republicanos | TO | sim |
| Vicentinho Júnior | PP | TO | sim |
Fonte: Congresso em Foco
