A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação da recente normativa que estabelecia regras para a fiscalização de transações realizadas por meio do Pix. A medida foi tomada após reunião convocada pelo Presidente Lula, e o intuito é evitar espalhar a ideia de que o governo planejava taxar essas operações financeiras.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que será encaminhada ao Congresso Nacional para discutir o tema de forma transparente e responsável.
Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a decisão de anular a norma. Ele destacou dois principais motivos: conter a desinformação que tem sido usada por criminosos para gerar insegurança e proteger a população mais vulnerável.
“Esse tipo de ação sem escrúpulos, que busca ganhos políticos e prejudica os mais humildes, abre margem para a continuidade de crimes. Decidimos revogar esse ato, primeiramente, para impedir que ele continue sendo usado como arma de desinformação. Em segundo lugar, queremos evitar que o debate sério e necessário sobre o tema seja prejudicado”, afirmou Barreirinhas.
Com a edição da MP, espera-se que o tema seja amplamente debatido, garantindo que possíveis medidas sejam implementadas de forma justa, transparente e sem prejudicar os cidadãos.
Vale destacar que tal decisão veio após o Deputado Federal do PL, Nikolas Ferreira, ter publicado um vídeo que alcançou números estratosféricos de alcance. Até o momento desta publicação, o vídeo ultrapassou mais de 200 milhões de visualizações.
